O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação formal contra a Fundação para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sociocultural, Turístico e Ambiental (FUNDESF), sediada em Juazeiro. A medida foi tomada após a entidade solicitar autorização para abrir filiais em outros estados sem comprovar viabilidade financeira e acumular um longo período de omissão na prestação de contas.
De acordo com os registros oficiais publicados no Diário da Justiça Eletrônico, o procedimento teve origem quando a instituição pediu aval para expandir suas atividades para Rio Branco e Porto Velho. Na ocasião, a fundação destinou apenas R$ 10 mil para cada nova unidade sob a justificativa de facilitar a prospecção de projetos e convênios, levantando suspeitas dos órgãos de controle.
Expansão questionada e falta de transparência
Antes de instaurar a investigação, o órgão ministerial notificou a fundação em duas ocasiões para cobrar documentos essenciais, como o estudo de viabilidade econômico-financeira, o planejamento das unidades, o parecer do Conselho Fiscal e a comprovação da origem dos recursos. Contudo, os pedidos não foram atendidos de forma integral pelos gestores da entidade.
Ao aprofundar a análise sobre a regularidade da instituição, a promotoria constatou que os responsáveis não apresentam as contas obrigatórias ao Ministério Público desde 2012. Essa falha na transparência totaliza 14 exercícios omitidos de forma consecutiva até o ano de 2025, o que acendeu um alerta vermelho entre os investigadores sobre a governança interna da fundação.
Repasses milionários sob escrutínio
A situação ganhou novos contornos após pareceres técnicos emitidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontarem o recebimento de valores expressivos. Entre 2017 e 2021, a FUNDESF recebeu um montante de R$ 108.289.258,10 repassados pela Prefeitura de Petrolina para a execução do programa conhecido como Nova Semente.
A documentação contábil relacionada a esses repasses milionários foi considerada insuficiente pelos técnicos, o que motivou o MPPE a declinar da fiscalização. Como a sede oficial da fundação está localizada na cidade baiana de Juazeiro, a atribuição para conduzir as apurações foi transferida integralmente para o âmbito do MP-BA.
Próximos passos e prazos da investigação
Diante do conjunto de irregularidades apontadas, o procedimento preparatório de inquérito civil foi formalizado e é conduzido pela promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro. A abertura oficial ocorreu no início de novembro.
Como desdobramento imediato, a promotoria determinou a notificação formal do diretor-executivo e da equipe jurídica da FUNDESF. Os representantes têm o prazo regulamentar de 15 dias úteis para entregar o estudo de viabilidade e o plano de negócios das filiais, documentos que precisam estar obrigatoriamente validados por uma empresa de auditoria independente para conferir lisura ao processo.
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