A estrutura física da sede do Conselho Tutelar de Urandi, município localizado na região do Sertão Produtivo, tornou-se alvo de uma recomendação formal emitida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O órgão ministerial identificou falhas graves nas instalações do prédio, destacando a ausência de janelas e de ventilação adequada no imóvel onde funciona a repartição pública, o que motivou cobranças direcionadas à gestão municipal.
A medida foi formalizada após constatações diretas feitas por representantes do Ministério Público durante visita institucional. De acordo com a promotoria responsável pelo caso, o abafamento e as condições precárias do local impossibilitaram a permanência prolongada da equipe no interior do espaço. Os próprios conselheiros que atuam na unidade apontaram um cenário de total inadequação para o atendimento à população.
Condições estruturais inadequadas e falta de acessibilidade
As vistorias técnicas apontaram que o imóvel apresenta deficiências estruturais severas que comprometem diretamente a qualidade e a segurança do serviço prestado à comunidade. Entre os principais problemas relatados estão a carência de iluminação adequada, a falta de privacidade e de sigilo indispensáveis para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Além da falta de ventilação, o prédio não dispõe de acessibilidade para pessoas com deficiência, não conta com placa de identificação externa e carece de salas em número suficiente para a realização de atendimentos simultâneos. As deficiências físicas afetam tanto a rotina dos profissionais quanto a dignidade dos cidadãos que buscam o apoio do órgão de proteção.
Exigências de planejamento orçamentário e formação
Diante do quadro encontrado, o Ministério Público orientou que a gestão municipal adote providências imediatas, incluindo a disponibilização de uma sede própria ou alugada que atenda às exigências legais para o funcionamento do Conselho Tutelar. A recomendação também estipula prazos e metas para a regularização administrativa do espaço.
Entre as demandas apresentadas está a inclusão, no orçamento de 2027, de recursos financeiros destinados à manutenção contínua das atividades. A prefeitura deve ainda apresentar uma relação detalhada dos materiais e mobiliários necessários para o trabalho da equipe, além de elaborar um plano de formação continuada em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no prazo de 90 dias.
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