São muito graves as denúncias formuladas pelo líder do PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, sobre as prováveis irregularidades encontradas nos convênios de R$125 milhões firmados entre o governo do Estado (SEDES – Secretaria de Desenvolvimento e Combate a Pobreza) e 22 ONGs, visando a construção de cisternas e ações alimentares no semi-árido castigado pela seca.
O deputado alega que, além da falta de transparência nos contratos, porque não apresentam nomes e a localização das entidades (há resumos dos contratos no DO), os benefícios foram em período eleitoral. Admite, também, que muitas dessas ONGs não têm capacidade gerencial e técnica para administrarem, cada uma delas, um montante superior a R$5 milhões.
A defesa do governo feita pelos deputados Zé Neto, lider da Maioria, Joseildo Ramos, Marcelino Galo, Carlos Brasileiro (ex-secretário da SEDES), do PT; e Ubaldino Dantas (PSC) carecem de argumentos convincentes, todos dizendo que se tratam de entidades "sérias", "competentes", gestões que chamam agregadoras de "tecnologias sociais", apenas uma resposta discursiva, sem dados objetivos.
O único deputado da base que apresentou um dado consistete foi Zé Neto, o líder da Maioria, o qual destacou que os convênios são legais respaldados na Lei de Chamada Pública, que dispensa a obrigatoriedade de licitações. Correto. A questão básica, no entanto, é saber o que essas ONGs fizeram com essa montanha de dinheiro e a sua aplicabilidade em benefício da população.
O caso já foi encaminhado ao MPE e ao MPF para apurações. Sugerimos, no entanto, que a Comissão de Agricultura da Assembleia faça viagens itinerantes pelo interior da Bahia, nas sedes dessas ONGs, para verificar in-loco a aplicabilidade dos recursos. Teve uma Associção de Agricultura Familiar de Serrinha que receber R$5.3 milhões e é fácil de chegar até lá.
A Assembleia já adotou esse procedimento quando quis votar a Lei de Privatizações dos Cartórios. Havia dúvidas sobre a sua eficácia e, então, constituiu-se uma comissão de deputados, presidida por José Raimundo (PT), que foi a vários estados onde os cartórios já tinham sido privatizados e, somente a partir daí, relatório apresentado pelo petista foi que a Casa Legislativa votou o projeto.
Ninguém duvida das boas intenções da Cáritas de Amargosa, mas, o que está em jogo são mais de R$5 milhões. Então, a comissão da ALBA vai a Amargosa e verifica o que foi feito com o dinheiro.
Em 2010, próximo das eleições estaduais, o governo liberou R$307 milhões para ONGs e associações através da SEAGRI. Pois bem, trata-se de um valor alto, e o estado experimentou uma seca pavorosa, em 2011/2012, e ninguém sabe ao certo que ações foram realizadas, a imprensa já publicando deúncias sobre algumas dessas ONGS, e as tais "tecnologias sociais" não teriam funcionando.
Tanto que o governo federal abriu novos créditos a agricultura, o senador Pinheiro se esforçou bastante para conseguir a liberação de recursos para a seca, o governador Wagner idem-idem, e não há sinais de que o sofrimento da população provocado pela seca tenha sido menor do que em anos anteriores. O que todo sertanejo ficou pedindo mesmo foram chuvas.