A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga pais e responsáveis matricularem as crianças na pré-escola a partir dos 4 anos de idade. Hoje, no Brasil, a obrigatoriedade é a partir dos 6 anos de idade. A decisão de tornar a pré-escola obrigatória na rede pública (na privada já existe há anos) vem desde 2009, quando o Congresso aprovou Emenda Constitucional, agora com prazo de validade para 2016.
Estima-se que existe no país algo em torno de 23% das crianças de 4 a 6 anos de idade fora das escolas. Esse número já chegou a ser de 45% e está caindo. Mas, ainda assim, a rede pública não está preparada para receber esse novo contingente de anos (de 4 a 6 anos de idade) e vai ter que fazer um esforço enorme para cumprir a lei, a partir de 2016. Alguns municípios já estão adotando esse ensino (de forma parcial) e outros nem sequer sonham com isso.
As grandes cidades vão ter menores dificuldades, pois, algumas delas (SP, Rio, BH) já têm estruturas razoavelmente montadas para atender essa demanda. Salvador ainda não. O mais complicado desse processo é que não se pode fazer um central de ensino (um grande colégio) para abrigar todo esse continigente porque o alunado está espacialmente instalado em toda a cidade. Ou seja, existem demandas em Mussurunga, Maçaranduba, Liberdade, Ribeira, Castelo Branco, etc, em cada um desses bairros.
Na prática, diante da mobilidade urbana complicada, é melhor atender essa demanda nos próprios bairros. Daí que a Rede Municipal vai ter que construir e/ou instalar salas de aulas para esse pessoal, a partir de 2016, o que se exige, também, mais professores especializados na pré-escola e monitores. Uma turma de 40 alunos de 4 a 6 anos de idade exige, no mínimo dois a três monitores, fora o professor, merendeiras e outros.
Vê-se, portanto, a dimensão desse problema. Os município estão sem recursos para manter as redes que possuem, alguns deles passando por imensas dificuldades, e vem mais esse contra-peso para onerar seus custos. Na Bahia, hoje, existem 225 municipios em situação de emergência diante da seca e alguns deles suspenderam as aulas, pois, não existe água para as necessidades básicas nas escolas. Na zona rural o drama é ainda maior.
O desafio também de instalar a pré-escola pública na zona rural do Brasil é imenso. Na Bahia, por exemplo, que tem o maior contingente de população rural do país vai ter que se rebolar. Prefeituras mal dão conta do ensino fundamental a partir dos 7 anos, imagem o que vai acontecer com essa obrigatoridade, de ensino a partir dos 4 anos de idade.
Certamente a Presidenta já se mobiliza também no sentido de aumentar os recursos para a educação, que deverá chegar aos municípios que arcarão com o aumento de alunos e consequantemente das despesas. Também é urgente a construção de novas escolas e creches que abrigarão os novos alunos.
