A expansão acelerada do mercado de jogos digitais no Brasil tem gerado um reflexo direto nos tribunais do país. Um levantamento feito pela plataforma de inteligência jurídica Predictus revelou que o estado da Bahia ocupa a terceira posição nacional em volume de processos judiciais envolvendo casas de apostas. Entre fevereiro de 2018 e 25 de setembro de 2026, foram contabilizados 1.686 registros no território baiano, o que corresponde a 10,3% de todas as ações dessa natureza identificadas no território brasileiro.
Em escala nacional, o estudo mapeou 16.313 registros associados a empresas do segmento no período analisado. Esse montante engloba 15.053 números de processos distintos, uma vez que uma mesma demanda judicial pode gerar múltiplas entradas na base de dados ao tramitar por diferentes instâncias ou órgãos do Judiciário.
Concentração regional de ações e a liderança baiana no Nordeste
O levantamento coloca a Bahia atrás apenas de São Paulo, líder do ranking com 3.891 registros, e do Rio de Janeiro, que contabiliza 2.010 ações. Quando observada a Região Nordeste, o estado baiano desponta na primeira colocação. O Nordeste acumulou 4.726 registros judiciais vinculados ao setor de apostas, representando aproximadamente 29% do total de disputas instauradas no Brasil.
De acordo com os dados compilados, a presença marcante de ações judiciais na região reflete a rápida disseminação das plataformas de apostas online entre os consumidores e o aumento dos conflitos decorrentes dessas operações financeiras e contratuais.
Explosão de disputas judiciais sobre apostas registradas em 2026
O estudo da Predictus destaca um avanço exponencial das demandas judiciais ao longo de 2026. Somente nos primeiros nove meses do ano, até 25 de setembro, o país registrou 9.256 novos processos contra empresas de apostas. O volume representa uma alta de 64% em relação ao total consolidado durante todo o ano de 2025, quando haviam sido contabilizadas 5.657 ações.
Esse crescimento vertiginoso sinaliza que o recurso à Justiça se tornou um caminho frequente para usuários que buscam reparação ou resolução de controvérsias com as plataformas operadoras de apostas eletrônicas.
Mudança no perfil das reclamações e alegações de vício
Além do expressivo aumento quantitativo, o levantamento indica uma transformação qualitativa nas motivações que fundamentam as petições judiciais. Os processos baseados no alegado descumprimento do dever de cuidado por parte das empresas deram um salto considerável, passando de 78 casos em 2025 para 686 registros nos primeiros nove meses de 2026.
Paralelamente, a pauta da saúde mental e da dependência ganhou espaço formal no Judiciário. As ações que mencionam expressamente vício ou dependência em jogos subiram de 42 ocorrências em 2025 para 312 até setembro de 2026. Esse movimento demonstra que o impacto comportamental das apostas passa a ser discutido de forma direta nas instâncias legais.
Para Hendrik Eichler, CEO e fundador da Predictus, os dados evidenciam que o debate jurídico superou a esfera puramente financeira. As discussões atuais abrangem retenções imotivadas de saldo, bloqueios indevidos de contas de usuários e a responsabilidade civil das plataformas frente a apostadores em situação de vulnerabilidade. Para consultar atualizações do setor jornalístico e de serviços públicos, acesse a Agência Brasil.
Acompanhar as mudanças regulatórias e o impacto social dos novos mercados é essencial para compreender a dinâmica do país. Continue navegando no O Eco Jornal para acessar reportagens aprofundadas, dados apurados e análises isentas sobre economia, direito e os temas que impactam o dia a dia da sociedade brasileira.
