A perspectiva de demissões dos servidores da Empresa Baiana de Alimentação (Ebal), gestora da Cesta do Povo, que deve passar por mudanças na administração do governador eleito Rui Costa (PT), deu o tom polêmico à aprovação, ontem, pela Assembleia Legislativa, do projeto de lei 21.007/2014, que apresenta a reforma administrativa do estado.

Os deputados estaduais aprovaram também o requerimento de urgência para o projeto de lei 21.010/2014 que altera as leis 7.014/2009, criando o Fundo Estadual de Logística e Transporte e reajusta a alíquota do combustível no estado. A proposta a ser votada na próxima semana apresenta também novas taxas do Detran.

A votação da reforma da máquina do estado foi marcada por protestos de funcionários da Ebal que questionaram as demissões, diante da medida de encaminhar as lojas para a iniciativa privada. Além deles, se manifestaram na galeria do plenário servidores da EBDA e da Bahiatursa, que também devem ser extintas.

A oposição, que inicialmente se posicionaria a favor, usou os tempos regimentais para obstruir a votação. Alguns governistas também esquentaram o debate ao propor que a sessão fosse interrompida e uma comissão fosse criada para discutir a matéria que também cria novas secretarias.

Ao contrário do dia anterior, o governo contou com a maior mobilização de sua bancada. Oposicionistas provocaram o embate sobre a necessidade de o governo deixar claro o destino dos trabalhadores.

Dos 2.640 funcionários da Ebal, 700 são concursados. O líder do governo Zé Neto (PT) ironizou ao dizer que durante todo o período “ninguém da oposição” defendeu a Ebal. Ele também negou a demissão em massa. “Além disso, aqui há uma autorização para parcialmente o governo desestatizar a Ebal, sendo um bom negócio para quem vai comprar e frisando que aquele que vai comprar deve estar atento às situações dos trabalhadores”, disse. O líder também lembrou que no projeto havia a indicação para criação de uma comissão para “buscar a interlocução”. “O governo vai ouvir” frisou.

Diante dos questionamentos, a bancada do PT negociou e apresentou ajustes ao projeto. Foi acatada a participação de representantes dos trabalhadores na comissão para acompanhar a mudança da Ebal. Com relação à Bahiatursa e à Ebda, os deputados irão seguir o processo de transferência de ativos.

 Foi ampliada também de 20 para 27 as unidades regionais da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, as chamadas Diretorias Regionais de Educação (Direcs), que passarão a serem chamadas Núcleos Regionais de Educação. Os núcleos regionais irão atender todos os 27 Territórios de Identidade do Estado. Além disso, vão permanecer as Diretorias Regionais de Saúde (Dires), que agora contará com nove unidades.

Antes da aprovação, alguns deputados aproveitaram a galeria lotada para se colocarem a favor das categorias.

O deputado Sargento Isidório (PSC) enfatizou que a proposta não poderia prejudicar os servidores ao sugerir a criação imediata da comissão e a suspensão da sessão. O argumento foi defendido pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), que questionou a “pressa” do governo. O vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM), também rechaçou ao dizer que estaria “omitido” o futuro dos funcionários das empresas.

Carlos Geilson (PTN) foi além ao frisar que queriam “votar a toque de caixa”. José de Arimatéia, que presidiu a sessão no início, tentou repreender a manifestação favorável da galeria ao discurso, mas foi zombado pelo colega.

“O regimento não impede que se manifeste com aplausos, agora como vossa excelência é governista cego vou pedir que a galeria o aplauda. O senhor está muito bem sentado nessa cadeira, mas esses servidores estão sem saber para onde ir”, disse, causando alvoroço.

O líder petista Rosemberg Pinto frisou que a reforma tem como objetivo desburocratizar os serviços no estado. “A intencionalidade é atender melhor a sociedade, acelerar os processos”, defendeu.

Informações: Atardeonline