Apenas 46,26% dos presos em flagrante, tiveram seus processos julgados

“Os presos estão passando muito tempo nas delegacias, sem necessidade” Essas são as palavras do defensor público, Alessandro Moura, que na manhã de ontem, juntamente com outros defensores, apresentou um estudo inédito, realizado pelo Observatório da Prática Penal da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia.

A pesquisa, com base nos dados extraídos da Central de Atendimento a Presos em Delegacias da Defensoria Pública da Bahia – CAPRED, do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia e do Diário Eletrônico da Justiça do TJBA, é referente a um monitoramento de prisões em flagrante ocorridas em janeiro de 2011.

No decorrer desses três anos analisados, foi possível constatar que, apenas 46,26% dos presos em flagrante, tiveram seus processos julgados, de um universo de 157 casos estudados. Destes, 57,81% terminaram na condenação dos acusados e 63,79% dos casos envolvendo tóxicos foram resolvidos. Outra avaliação dá conta de que o tempo médio de pessoas presas cautelarmente foi de 126 dias. Quanto às prisões por tráfico de drogas, a maior parte dos presos era jovem, 54,84% tinham menos de 25 anos, portava pequena quantidade de droga – 72,59%, e estava desarmada no momento da prisão – 96,77%.

Segundo Daniel Nicory, coordenador do Observatório e diretor da Escola Superior da Defensoria, a pesquisa comprova que a gravidade do caso não condiz com a punição aplicada e que a superlotação carcerária provocada por essa falha de avaliação, acarreta em problemas para o preso e para sua família.

“Estão prendendo muito. Acham que com isso se faz segurançapública, mas não é a verdade. Para a maioria da população, quando se fala em prisão em flagrante, eles têm a certeza da culpa, mas em muitos casos, os acusados são absolvidos, pois não existe culpa”, comentou, lembrando que isso se deve a necessidade de responder aos anseios da sociedade, ávida por uma justiça rápida e condenatória. “Prisão tem que ser usada quando realmente for preciso, chega de prisão preventiva sem motivo real”, disse.

Daniel continuou, afirmando que se faz urgente uma solução, pois da forma que a população clama por justiça e segurança, algo tem que ser feito de maneira global, juntando as diversas esferas do poder, seja executivo, legislativo, judiciário, a sociedade e até a mídia, mas não com prisões desnecessárias e por longo período. “Não se pode fazer nada no calor da emoção, pois assim surgem os julgamentos equivocados. Os casos devem ser analisados tranquilamente, as penas alternativas poderiam funcionar mais, ao invés de penas privativas de liberdade”.

Punições alternativas

Entre os dados que chamam atenção da pesquisa realizada,destaque para a cultura do aprisionamento dos que cometem delitos, no lugar da aplicação de penas que admitem a substituição da prisão por punições alternativas. Em 1/3 dos casos, os custodiados foram condenados à prisão, quando juízes poderiam decretar o pagamento em dinheiro à vítima, perda de bens e valores, ou prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. E mais: aqueles que foram condenados a penas alternativas ficaram encarcerados 118 dias antes do julgamento, para, ao final, serem soltos e prestarem serviços à comunidade. O que mostra que, na maior parte dos casos, eles não precisariam ter ficado tanto tempo presos.

O defensor Alessandro Moura destacou ainda que as cadeias são escolas do crime e que certamente não é essa a segurança pública que todos querem, por isso pede pelos assistidos da Defensoria. “Os grandes traficantes não estão sendo processados, mas os que são usuários ou os que precisam de um tratamento e não de prisão estão lá dentro”, comentou, acrescentando que a medida que estão aprisionando sem necessidade, estão ajudando os grandes traficantes, os que realmente aliciam.

Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia, SEAP, atualmente, 11.634 pessoas estão custodiadas nas unidades prisionais do estado.

A posição da SSP

Procurada pela repórter da Tribuna, a assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança Pública do Estado, enviou uma nota de esclarecimento, em resposta aos dados divulgados pela Defensoria Pública da Bahia, que publicamos na íntegra:.

A Secretaria da Segurança Pública esclarece que as prisões realizadas no estado são feitas apenas em flagrante delito, comunicando-se imediatamente à Justiça, ou preventivamente, por determinação do Poder Judiciário. Ressalta ainda que cumpre a missão de defender a sociedade e que, se assim não fizesse, estaria prevaricando, acrescentando que, para resolver o problema das superlotações nas delegacias e também nos presídios, além de novas vagas no sistema prisional nos últimos sete anos, o governador Jaques Wagner assinou, há poucos dias, uma ordem de serviço para a construção de sete novos presídios, ampliação de outros quatro, o que representa a criação de mais de 3 mil vagas e um investimento de R$ 150 milhões.