FOTOS: ARQUIVO JORNAL O ECO
Foi publicada ontem (17/05), no DO Diário Oficial do Estado, a Lei nº 13.959, sancionada pelo Governador da Bahia Rui Costa, que eleva a Comarca de Paramirim, reclassificando-a de entrância inicial, para entrância intermediária. Essas classificações tem por objetivo determinar as características, significa que, quanto maior a cidade, a quantidade de eleitores e o número de demandas, mais elevado será a entrância da Comarca.
No caso de Paramirim, devido à uma série de fatores, a Comarca esteve ameaçada inclusive de extinção, quando, na verdade, além de cumprir com os requisitos exigidos, superava sua condição e era notória a necessidade de elevação, pois atendia, até poucos anos, a mais de cinco municípios . Mesmo nos dias atuais, com o desmembramento de Tanque Novo e Botuporã, a comarca segue atendendo a população de Rio do Pires, Caturama, Érico Cardoso e Paramirim, acumulando elevado número de processos, o que provocou o início de uma batalha pela elevação.
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Nossa reportagem esteve ouvindo o relato do Advogado Dr. Yuri Ranielle, representante da OAB para a região de Paramirim, que festejou mais essa vitória para a classe jurídica e discorreu toda a caminhada em busca das melhorias que se vislumbra nos ritos de trabalho do judiciário, com a implantação da entrância intermediária. De acordo com Dr Yuri, tudo teve início nos idos anos de 2010, quando o então presidente de Câmara de Vereadores de Paramirim, o Sr. João Teixeira Ramos, ao atender a solicitação dos advogados da Comarca à época, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia, que, em 25 de maio de 2010, instaurou o processo administrativo de nº 23.848/2010 para a elevação da Comarca de Paramirim de entrância inicial para entrância intermediária.
Já em 21/03/2013, quase três anos depois, o ilustre Desembargador filho da região, Dr. Lourival Trindade, deu início ao processo tombado sob o nº 17207/2013 que foi apensado ao principal. Em seguida, no dia 05/12/2013, Jose Olegário Monção Caldas (Funcionário do TJBA), deu início a mais um processo de elevação da Comarca, processo esse tombado sob o nº 81423/2013, que foi apensado ao processo mais antigo.
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Tudo parecia caminhar a contento, porém, devido a falta de interesse do Tribunal de Justiça, o processo ficou parado por dois anos, voltando a ser movimentado após muitas cobranças, idas e vindas, diversos ofícios e cumprimentos de exigências feitas pelo Tribunal, finalmente, em 30 de janeiro de 2014, a Comissão de Reforma Judiciária Administrativa, por unanimidade, aprovou o pleito, encaminhando o processo para o Pleno da TJBA.
Foi oportuna a ressalva feita pelo advogado representante da OAB, que durante todo esse período, a Comarca vinha sofrendo com a falta de Magistrado (Juiz Titular).Dr. Yuri lembrou também, que passou a articular junto a colegas e autoridades, pleiteando a vinda de um Magistrado para Paramirim, tal pleito logrou êxito, graças ao empenho do já citado Desembargador Dr. Lourival Trindade.
Ainda de acordo com o jovem causídico, a luta pela melhoria das condições de trabalho, com a requalificação da Comarca ganhou força com a adesão de novos colegas, incluindo ele próprio, que ao tomar ciência da existência desse processo de elevação da Comarca, passou a se dedicar nessa cruzada. Foi então realizada reunião com os advogados que atuam aqui, os quais levaram o pleito para a 21ª Subseção da OAB em Brumado. O presidente Osvaldo Luiz Laranjeiras Bastos Júnior, acatou de imediato a demanda e a luta estava reforçada. Apesar de árduo, o caminho foi vitorioso, foram criadas comissões, travadas batalhas contra um presidente do TJBA ,que não era aberto ao diálogo, incluindo a luta ferrenha contra a extinção de diversas comarcas no estado.
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“Quando vimos a ameaça da extinção, percebemos que uma tragédia se avizinhava! Eu responsável pela manutenção do processo de elevação. Encaminhei ofícios, solicitei certidões, realizei um abaixo-assinado entre os advogados, atualizamos todos os dados do processo para demonstrar que a Comarca, mais do que nunca, preenchia todos os requisitos para a elevação”. Revelou Dr. Yuri. “Infelizmente, durante o transcorrer de 2017, perdemos nosso magistrado titular, Dr. Gleison dos Santos Soares, que foi promovido para a Comarca de Macaúbas. Entretanto, conseguimos que este ficasse como juiz substituto aqui em Paramirim, permanecendo até a presente data. Nosso sincero desejo é que ele retorne com a elevação”. Declara.
Afastada a ameaça da extinção, voltou-se o foco para a luta principal, a requalificação da Comarca. Em 2 de agosto de 2017, quando da realização de Visita Regimental e Correição Ordinária na Comarca, os advogados e a OAB, com o auxílio e o apoio do Magistrado Dr. Gleison dos Santos Soares, tentaram entregar à Desembargadora Corregedora das Comarcas do Interior/TJ-BA, Dra. Cynthia Maria Pina Resende, um manifesto solicitando o andamento do feito, entretanto, por ser um documento direcionado, exclusivamente à presidência do TJBA, a Corregedora não pode receber o manifesto, mas foi cientificada pela própria correição, sobre a necessidade urgente de elevação da Comarca.
Apenas para que se norteie o leitor, de acordo com dados do IBGE, a Comarca de Paramirim atende a uma população regional (Caturama, Érico Cardoso, Rio do Pires e Paramirim) de mais de 55.000 pessoas, isso representa mais de 4.000 processos criminais em tramite, tramitam também mais de 9.000 processos cíveis e 144 processos eleitorais. Um volume processual que ultrapassa o de Macaúbas (Comarca de entrância Intermediária).
Diante de todo o esforço, em 18/09/2017 o projeto de elevação foi levado ao Pleno do TJBA, e, mais uma vez com a ajuda do Dr. Lourival Trindade, se conseguiu finalmente a aprovação do projeto de elevação da Comarca de Paramirim para entrância Intermediária. Superada essa grande batalha, a minuta do projeto de Lei aprovada pelo Pleno do TJBA foi encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia, que em 24 de abril de 2018 aprovou o Projeto de Lei nº 22.508/2017.
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Outro fato que merece destaque, foi suporte de pessoas influentes como o Dr. Leonardo, Secretário Geral do Consórcio Vale do Paramirim, que por sua vez acionou um dos mais influentes líderes políticos da região, o ex-prefeito de Ibipitanga Humberto Raimundo (Beto), que de posse do projeto de Lei, agilizou junto ao grupo do Governador Rui Costa, para que a sanção lograsse êxito, o que ocorreu no dia 17 de maio de 2018, se transformando na Lei Estadual nº 13.959/2018.
Vibrando juntamente com todos seus colegas advogados, servidores e demais representantes que lutaram por essa causa, Dr. Yuri Ranielle assim finalizou: “Agora, inicia-se uma nova batalha, que é a implantação, pelo TJBA, da elevação da Comarca. Em julho a OAB Brumado, bem como o representante de Paramirim, estarão em Salvador para dialogar com o presidente do TJBA no intuito de que a implantação seja feita o mais breve possível. Aproveito para agradecer também a FAINOR, meu colega Dr. Lucas Iago, Professor Raymundo Vianna, Dr. Gleison Soares, todos os colegas e ao jornalismo sério que muito bem representa essa região, praticado pelo Jornal O Eco, que nunca se omite, estando a frente, defendendo os interesses da população regional. ” Finalizou o representante da OAB.
Samuel Rodrigues de Lima – Jornalista – DRT/MTE-BA 5232
