Cumprindo com o seu papel fiscalizador e responsabilidade social que devem nortear os veículos de comunicação, o Jornal O Eco através do seu portal de notícias na internet, bem como, pelos seus canais nas redes sociais, denunciou de forma pública e contundente, a atitude insensata do atual prefeito de Livramento de Nossa Senhora, que ignorando a crise financeira e longa estiagem que provocaram a situação de emergência declarada, alheio às inúmeras dificuldades pelas quais passa a população local, decidiu que promoveria festejo público, com contratação de Trio e bandas. VEJA MATÉRIA AQUI: http://oecojornal.com.br/parece-mentira-mas-nao-e-prefeito-de-livramento-ignora-crise-e-resolve-patrocinar-festanca-com-mega-trio/
A Reportagem provocou a reflexão e discussão entre os diversos setores da população, que em sua maioria, desaprova a realização do evento, conforme se pode confirmar em mensagens postadas. O assunto foi motivo de polêmica e acirrados debates, que acima de tudo, demonstraram o elevado nível de politização dos moradores, que se mostram dispostos a discutirem e participarem de forma mais ativa das decisões dos poderes executivo e legislativo.
Hoje, quinta-feira, 05/10/17, constatamos através do site oficial do Ministério Público da Bahia, VEJA AQUI: http://www.mp.ba.gov.br/noticia/39992 , que após solicitação do Promotor de Justiça Dr. Millen Castro, titular da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, a justiça determinou a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura para o evento em questão, em consequência, a decisão judicial evitou o gasto de cerca de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) com tal festa, enquanto grande parte da população carente sofre os efeitos da grave situação socioeconômica.
REPRODUZIMOS A SEGUIR A REPORTAGEM PUBLICADA NO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA: Por Maiama Cardoso / MP-BA
Contratos firmados pelo Município de Livramento de Nossa Senhora com artistas e empresas responsáveis pela estrutura e organização de festas previstas para amanhã, dia 6, e próxima quarta-feira, dia 11, devem ser suspensos imediatamente. Isso é o que determina o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo em atendimento aos pedidos apresentados na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Millen Castro.
No documento, o promotor registrou que o “Executivo Municipal parece não se dar conta da gravidade da situação socioeconômica da população de zonas rurais que se encontram passando necessidades derivadas da estiagem excessiva”. Durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e agora, menos de 100 dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil com contratação de empresas e artistas, relatou Millen Castro.
Ele lembrou ainda que isso acontece mesmo após ser declarada situação de emergência e de o próprio prefeito ter decretado medidas de contingenciamento de despesas por conta da diminuição da receita para equilibrar as contas públicas. “A situação de emergência, considerada em decreto estadual, e a situação de crise financeira que abala o Município, reconhecida em decreto municipal, estabelecem que o dispêndio de tanto dinheiro com festejos gera grave prejuízo público, principalmente à população mais carente”, salientou o promotor de Justiça.
