O Ministério Público Federal abriu uma nova frente de apuração para examinar contratos firmados pelo poder público municipal no interior baiano. A investigação busca esclarecer denúncias de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas em acordos firmados durante gestões anteriores na região.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil ocorreu após levantamentos iniciais apontarem falhas graves na execução financeira e trabalhista dos acordos firmados entre a administração municipal e entidades terceirizadas.
Entenda as suspeitas de pagamentos duplicados e encargos
As apurações conduzidas pelo órgão federal concentram-se em indícios consistentes de folhas de pagamento com nomes de funcionários em duplicidade. Tal prática pode ter resultado em repasses financeiros indevidos com recursos públicos destinados à prestação de serviços essenciais à população.
Além da duplicidade de cadastros, o inquérito examina a denúncia de calote trabalhista, caracterizado pelo não recolhimento de encargos sociais e previdenciários devidos aos trabalhadores contratados por meio de parceria firmada com o Instituto Sertão Forte.
Origem do contrato e atuação administrativa investigada
O vínculo contratual sob escrutínio foi formalizado no ano de 2022. Naquele período, a administração municipal estava sob a responsabilidade do prefeito Edvonilson Silva Santos, também conhecido como Dudy (PSD), que exerceu mandato na gestão compreendida entre 2021 e 2024.
O inquérito civil foi oficialmente instaurado em 6 de novembro pela Procuradoria da República na Bahia, sob a condução direta da procuradora Antonelia Carneiro Souza. A atuação do órgão está amparada na defesa do patrimônio público e na proteção dos direitos constitucionais dos trabalhadores afetados.
Atuação da entidade terceirizada no estado
O Instituto Sertão Forte é uma organização sem fins lucrativos ou entidade voltada tradicionalmente para a execução de serviços públicos nas áreas de saúde, consultoria em gestão empresarial e projetos de assistência social.
Organizações desse porte costumam ser contratadas por municípios para suprir demandas de atendimento à população, mas a regularidade desses convênios é fiscalizada por órgãos de controle para evitar prejuízos ao erário e garantir o cumprimento das leis trabalhistas vigentes.
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