O prefeito do município de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro (MDB), terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil, imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) porque pagou ao “Instituto Tiradentes” R$578,00 para ser homenageado com diploma e medalha, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil.
O “instituto”, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa “Fantástico” em agosto, prestou a mesma homenagem a um jumento.
Pedro Cardoso Castro, logo após a veiculação da reportagem tomou a iniciativa de devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$1 mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem.
Apesar da iniciativa de devolver o dinheiro, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal, ao apresentar parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a fraude, recomendou a aplicação da multa de R$2 mil, para que o prefeito tenha mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro público com supostas homenagens que em nada contribuem para o município.
O prefeito argumentou que agiu de “boa-fé” e que, para ele, até então o tal Instituto Tiradentes era tido como entidade “séria e ilibada”, não sensibilizou nenhum dos conselheiros do TCM.
Cabe recurso da decisão.
