O Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de difusão vermelha da Interpol. A medida ocorre após a condenação de ambos por envolvimento em um esquema de corrupção e venda de sentenças que veio à tona com o avanço da Operação Faroeste. A decisão judicial busca garantir o cumprimento das penas impostas pela Justiça brasileira após indícios concretos de tentativa de fuga para o exterior.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal apontam que os condenados deixaram o Brasil em setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. A ausência do país gerou alertas quando oficiais de Justiça tentaram cumprir diligências em um endereço residencial fornecido recentemente pelos investigados. No local, funcionários do edifício informaram que a ex-magistrada nunca havia residido no endereço declarado, enquanto contatos telefônicos com o advogado foram interrompidos abruptamente, motivando a emissão dos mandados internacionais e os preparativos para futuros pedidos de extradição.
Condenação e penas severas aplicadas pela Corte Especial
A determinação de prisão e busca internacional foi assinada pelo ministro Og Fernandes, relator do caso na Corte Especial. A ordem foi expedida logo após o colegiado condenar Sandra Inês a mais de 14 anos de reclusão e perda do cargo público, enquanto seu filho recebeu pena superior a 13 anos de prisão em regime inicial fechado. Os crimes julgados envolveram corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, marcando um dos episódios mais graves de desvio de conduta no sistema de justiça regional.
No mesmo julgamento, outros nomes também receberam sentenças expressivas por participação no esquema. O processo detalhou uma rede complexa de cooperação entre operadores do direito e particulares para influenciar decisões em disputas imobiliárias, evidenciando a fragilidade de mecanismos de controle interno que posteriormente exigiram a intervenção de órgãos de cúpula do Judiciário nacional.
Antecedentes e desdobramentos da Operação Faroeste
Deflagrada inicialmente no final de 2019, a Operação Faroeste revelou um esquema bilionário de grilagem de terras e venda de decisões judiciais no oeste baiano. As apurações iniciais demonstraram que magistrados, advogados e empresários negociavam sentenças para favorecer interesses de grupos agropecuários em litígios sobre imóveis rurais. Estima-se que os valores movimentados nas negociações ilegais ultrapassassem a casa dos milhões de reais, envolvendo áreas superiores a trezentos mil hectares.
Ao longo dos anos, o processo passou por diversas fases, incluindo o afastamento preventivo de magistrados e a imposição de medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. O descumprimento dessas regras e a mudança não comunicada de domicílio culminaram na revogação dos benefícios e na aceleração dos trâmites para recaptura dos réus agora considerados foragidos internacionais.
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