Criados por lei sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek, os conselhos orientam e fiscalizam o exercício da profissão e ajudam a garantir um atendimento seguro nas farmácias brasileiras
O Brasil celebra neste 11 de novembro o Dia da Criação dos Conselhos de Farmácia. Na mesma data, em 1960, o presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 3.820, que criou o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia. Lembrada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, a data marca um passo decisivo para o fortalecimento da profissão e para a proteção de quem depende dos serviços farmacêuticos.
O Conselho Federal estabelece normas para o exercício da profissão em todo o país. Os conselhos regionais registram os profissionais habilitados, orientam sobre suas responsabilidades e fiscalizam o cumprimento da legislação e das normas éticas. A inscrição no conselho regional é obrigatória para o exercício da profissão. Quando identificam infrações, os regionais podem aplicar as sanções previstas em lei e encaminhar às autoridades competentes os casos que ultrapassam suas atribuições.
Da capital às cidades do interior da Bahia, essa fiscalização tem efeito direto na rotina de quem procura uma farmácia. A legislação exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. É esse profissional que pode orientar o paciente sobre como usar e conservar os medicamentos e alertar para os riscos de combinar determinados remédios. A fiscalização ajuda a assegurar que esse atendimento esteja disponível sempre que a farmácia estiver aberta.
Ao celebrar a data, o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a valorização dos farmacêuticos e com uma assistência mais qualificada e acessível. Para o cidadão, o sentido dessa atuação está na garantia de encontrar um profissional habilitado e receber orientação para usar seus medicamentos com segurança.
