A Justiça Federal determinou que a União invista R$ 597 milhões em projetos de reparação histórica e desenvolvimento social em Canudos, no sertão da Bahia. A medida decorre do massacre promovido pelo Exército durante a guerra de 1896 e 1897, que resultou em milhares de mortes na região nordestina.

Além da violência do final do século XIX, a sentença aborda danos infligidos décadas mais tarde à memória coletiva da população local. O texto judicial aponta a responsabilidade do Estado pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, durante a construção do açude de Cocorobó, finalizada em 1969.

Reparação histórica e desenvolvimento para Canudos

Assinada pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, a decisão atende a uma ação civil pública movida pelo município de Canudos em busca de indenização por danos morais coletivos. A sentença é passível de recurso pelas instâncias superiores do judiciário brasileiro.

Pelas diretrizes estabelecidas, os recursos não serão repassados diretamente aos cofres municipais. O montante deve ser integralmente aplicado em iniciativas estruturantes nas áreas de preservação histórica, abastecimento de água, saneamento básico, moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo.

Contexto do conflito e submersão de Belo Monte

A Guerra de Canudos representou um dos episódios mais violentos da história republicana brasileira, opondo as forças militares aos moradores do arraial. Em meio à escassez e ao isolamento, a comunidade liderada por Antônio Conselheiro despertou temores nas elites e no governo central, resultando em expedições militares sucessivas.

Após o massacre conduzido pela quarta expedição do Exército em outubro de 1897, eternizado na obra literária Os Sertões, o arraial original acabou reconstruído em outra área, mas terminou submerso pelas águas do açude décadas depois. A atual cidade de Canudos, localizada a cerca de 400 km de Salvador, conquistou sua emancipação política somente em 1985.

Próximos passos e acompanhamento judicial

Na fundamentação da sentença, o magistrado rejeitou os argumentos da União referentes à prescrição do prazo para reivindicar reparações. O entendimento judicial reconhece que violações de direitos humanos dessa magnitude geram traumas profundos e contínuos à identidade cultural da população.

  • Definição participativa de projetos e cronogramas
  • Envolvimento da prefeitura e órgãos federais
  • Mecanismos de consulta pública à comunidade
  • Fiscalização contínua pelo poder judiciário

O cumprimento da ordem exigirá a formação de um comitê conjunto reunindo a prefeitura municipal, a União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Os detalhes operacionais serão formalizados após o trânsito em julgado da ação.

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