O Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu o primeiro lote de um contrato de R$ 750 mil firmado entre a empresa A.M. Lopes de Oliveira e o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa, após denúncias apontarem a escolha da proposta mais cara em uma licitação que priorizava a menor oferta. A proposta mais barata do acordo, que envolvia a aquisição de impressoras para uso dos órgãos públicos, era de R$ 581.265, apresentando um valor cerca de 20% mais em conta em relação ao montante selecionado pela gestão municipal.
A suspensão cautelar traz luz ao debate sobre a fiscalização dos gastos públicos e o rigor na condução de certames municipais. A decisão ocorreu depois que órgãos de controle examinaram os apontamentos apresentados por concorrentes que questionaram os critérios de desclassificação adotados pela administração local durante o processo de compra dos equipamentos de informática.
Controvérsia sobre a capacidade técnica dos equipamentos
De acordo com a empresa denunciante, o aparelho ofertado pela proposta de menor valor foi indevidamente descartado sob a alegação de não atender às exigências do edital publicado no dia 9 de outubro. A justificativa inicial apontava que as impressoras teriam capacidade de impressão inferior a 80 mil páginas por mês, uma quantidade que, segundo a contestação, teria sido confundida com o volume mensal recomendado pelos fabricantes.
A empresa Episteme Comércio Educacional LTDA., responsável pela formalização da denúncia no tribunal, indicou que, apesar de a recomendação mensal do fabricante ser de até 10.000 páginas para preservar a vida útil do equipamento, a capacidade máxima real do aparelho chega a 100 mil páginas em 30 dias. Com isso, o modelo barateado superaria o piso mínimo estabelecido pelas regras do edital.
Argumentos da denúncia e posicionamento do tribunal
A defesa apresentada no processo argumenta que a vencedora do certame acabou por oferecer um equipamento considerado inferior, com capacidade mensal limitada exatamente ao mínimo exigido pelo documento, enquanto a opção descartada entregaria maior robustez técnica por um custo substancialmente menor para os cofres públicos.
A denúncia foi integralmente acatada pelo TCM, que deferiu a medida cautelar e determinou a notificação oficial do prefeito Arismário Barbosa. O chefe do Executivo municipal terá o prazo de 20 dias para apresentar os devidos esclarecimentos e justificar os critérios técnicos utilizados para a desclassificação da proposta mais barata e a posterior homologação da oferta mais onerosa.
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