As cidades baianas podem triplicar a sua arrecadação com os royalties do petróleo, caso a presidente Dilma Rousseff sancione sem vetos o projeto aprovado na última terça-feira (6) na Câmara Federal sobre a divisão dos recursos.
O texto aprovado pelos parlamentares define novas regras na partilha e diminui as diferenças entre estados e municípios produtores e não produtores de petróleo. Pela norma atual, os 417 municípios da Bahia arrecadaram R$ 168,3 milhões no ano passado. Esse montante saltaria para R$ 510,4 milhões no próximo ano, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso não ocorram mudanças na matéria.
Apesar da possibilidade de aumento da arrecadação, o governador Jaques Wagner está preocupado com a provável judicialização do assunto, já que as mudanças não agradam aos estados produtores. “É claro que a gente vai ganhar.
Mas mesmo ganhando, teremos um problema pois o texto aprovado impacta contratos anteriores e vai acabar sendo judicializado. Isso não nos interessa”, afirmou. O tom foi mantido pelo secretário estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli. “Nós não estamos contando com estes recursos para o ano que vem porque sabemos que provavelmente haverá um grande conflito judicial”, declarou.
Independentemente das posições dos políticos contrários, acreditamos que o mais importante foi a aprovação de forma legal, democrática e legítima, tanto no Senado como na Câmara Federal. Caso haja posição contrária da Presidenta, ela estará assinando a sua própria derrota, pois os municípios mendingam, passam por imensas dificuldades e caberá aos gestores e a população, difindir, divulgar de forma ampla, organizar protestos, enfim, lutar para fazer a sua parte neste momento, para que os municípios sejam definitivamente beneficiados, pois como estão, logo estarão em condição impossível de administrar.
