Atuação conjunta do MPF, PF e CGU em Guanambi resulta na Operação MANIPULAÇÃO deflagrada nesta quarta-feira, 30 de novembro de 2016, visando cumprir dois Mandados de Busca e Apreensão e um Mandado de Prisão Preventiva no combate ao crime de desvio de verbas da saúde e do transporte escolar.
A ação levou à prisão do ex-Secretário Municipal de Administração de Guanambi, atualmente ocupante do cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, acusado de forjar procedimento licitatório e contribuir para o desvio de verbas da saúde no Município de Palmas do Monte Alto, através da contratação fraudulenta de uma empresa para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto, no ano de 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF desde 2014.
Segundo a investigação, o assessor parlamentar foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal já proposta pelo MPF através do processo nº 0003260-62.2015.4.01.3309, figura também como réu o ex-Prefeito de Palmas de Monte Alto.
O assessor parlamentar já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais, em uma delas inclusive por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações. Ele está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, a exemplo de Pindaí, onde mantém contrato fraudulento para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.
A prisão preventiva decretada pela Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado em liberdade implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”. Todos deverão responder pelo crime de formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.
