Decreto proíbe garrafas de vidro, restringe entrada de recipientes térmicos e regulamenta atuação de ambulantes durante os festejos juninos.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora publicou na última segunda-feira o Decreto nº 078/2026 com medidas que regulamentam a realização do Arraiá do Amor São João da Copa, previsto para acontecer durante o período junino no município. Entre as determinações estabelecidas pelo documento está a proibição da venda, distribuição e porte de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro dentro do circuito da festa entre os dias 10 de maio e 11 de julho de 2026.
A restrição vale para estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes e também para o público que participará do evento. O decreto ainda proíbe a entrada e a utilização de caixas térmicas, coolers, mochilas térmicas e isopores nas áreas que compreendem o circuito oficial da festa e nas vias públicas integradas ao espaço do evento.
O documento também estabelece normas para a atuação de comerciantes ambulantes. Segundo a prefeitura, apenas vendedores previamente cadastrados e autorizados poderão trabalhar no circuito junino. Em casos de descumprimento das regras, a fiscalização poderá realizar apreensão de mercadorias e remoção de estruturas consideradas irregulares.
Outra medida prevista no decreto é a proibição da cobrança de estacionamento em vias públicas localizadas dentro do perímetro da festa. Conforme a administração municipal, a prática poderá resultar em sanções administrativas e encaminhamento às autoridades policiais competentes.
A fiscalização das normas será realizada por órgãos municipais com apoio da Guarda Municipal e das forças de segurança estaduais. O decreto prevê penalidades como aplicação de multas, apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e cassação de licenças para os casos de descumprimento.
De acordo com a prefeitura, as medidas têm como objetivo garantir maior organização, segurança e controle durante os festejos, que devem atrair grande público para Livramento de Nossa Senhora ao longo do período junino. A adoção de regras semelhantes já ocorreu em eventos realizados em municípios da região, como o Carnaval de Rio de Contas e o Dom Basílio Folia, em Dom Basílio.Decreto proíbe garrafas de vidro, restringe entrada de recipientes térmicos e regulamenta atuação de ambulantes durante os festejos juninos.
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