Ao contrário do que diz a medida provisória 753, publicada nesta terça (20/12), o governo vai liberar a primeira parcela da repatriação às prefeituras no dia 30 de dezembro (e não mais no dia 1 º de janeiro).
Encaminhado pelo ministro Helder Barbalho, o pedido foi atendido pelo presidente Michel Temer. Na prática, isso atende aos interesses dos atuais prefeitos que poderão realizar pagamentos de décimo-terceiro ou incluir a receita no orçamento de “restos a pagar”.
A retificação da Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União.
VEJA NA ÍNTEGRA: mp_753_2016retificacao-1
