A Novela sobre a convocação de servidores que prestaram concurso no ano de 2014 para vagas na Prefeitura Municipal de Rio de Contas, conforme edital 001/2014, tem gerado diversas situações embaraçosas ao longo desses anos. Desde a convocação do concurso, passando pela homologação com a respectiva divulgação dos candidatos aprovados, através do decreto 004/2015, nenhum dos servidores havia sido convocado pelo ex-gestor Márcio Farias, que somente após a derrota nas urnas, prestes a deixar o cargo, decidiu, convocar de uma só vez, não apenas os selecionados, como também os candidatos excedentes que não obtiveram resultado classificatório. Além disso tudo, ocorreu em 30/11/2016, a decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou a redução em 20% o repasse do FPM (Fundo e Participação dos Municípios) para Rio de Contas a vigorar a partir de janeiro de 2017, agravando a situação financeira.
Nossa reportagem, tomando conhecimento de decisões judiciais recentes acerca do caso em questão, buscou apurar com imparcialidade a veracidade dos fatos, constatando inicialmente que desde aquela época (dezembro de 2016), quando através de ação popular n. º 8000161-37.2016.8.05.0214, que alegava irregularidades, foi determinada a suspensão via liminar judicial, de todas as convocações no período pós eleição.
Detectamos que dali em diante, após a posse do novo prefeito eleito, iniciou-se os embates judiciais, Mandados de Segurança, Representações em primeira e segunda instâncias, as quais resultaram em decisões, que segundo o que se apurou, referem-se a procedimentos de praxe nesse tipo de litígio. Só em 27 de julho de 2017 é que o Tribunal de Justiça decidiu por citar o prefeito pessoalmente para proceder a convocação dos concursados, determinação que vem sendo cumprida, conforme Decreto Municipal nº 165 de 28 de julho de 2017, tendo sido publicado no Diário Oficial do Município em 31/07/2017.
Por existir também ações envolvendo os mesmos concursados, mesmos advogados e pedidos idênticos na primeira instância, a manifestação do Juiz em 08 de agosto de 2017, que não teve ciência do cumprimento da anterior, foi no sentido de cumprir o que já vinha acontecendo desde de 27 de agosto de 2017. Ou seja, deu-se dias depois, fato que segundo a assessoria jurídica do atual gestor, vem sendo deturpado visto que os objetivos dessas novas ações judiciais foram esvaziados. Os candidatos que se apresentaram ao setor pessoal tem sido regularmente integrados ao quadro de servidores do município. “Pessoas mal-intencionadas, tentaram tumultuar, distorcendo a verdade, com intenções politiqueiras, brincam com o discernimento da população e sequer ouviram o atual governo. Fizeram questão de destacar e publicar em letras garrafais a opinião apenas da oposição, não ouvindo os que acusam de supostamente descumprir ordem judicial numa total falta de profissionalismo e compromisso com a verdade”. Disse Dr. Danilo Assessor Jurídico.
Procurado por nossa equipe de reportagem, o atual prefeito do Município Dr. Cristiano Azevedo, assim resumiu os fatos: “Trata-se de uma situação delicada, afinal estamos decidindo sobre o futuro de pessoas de bem, trabalhadores que se submeteram a uma seleção pública e passados mais de três anos, não tiveram suas situações regularizadas. Tenho a esclarecer para a sociedade riocontense, em especial aos que foram aprovados nesse concurso do ano de 2014, que a minha preocupação é conseguir regularizar uma situação provocada por irresponsabilidade da antiga gestão, que abriu um concurso, homologou a seleção e não convocou os aprovados dentro do seu governo. Somente depois da sua derrota nas urnas, no apagar das luzes do governo, o gestor decidiu chamar não somente os aprovados, mas também os excedentes, gerando uma expectativa de emprego a todos. Tudo isso foi feito com a intenção de inviabilizar a administração que já vinha com uma sobrecarga na folha de pessoal, salários atrasados, ultrapassando o limite permitido em Lei, cuja receita líquida não suportaria tal ampliação no quadro de funcionários. Por isso prorroguei até 2019 a validade do concurso. Curioso é que os advogados que subscrevem as denuncias contra mim são os mesmo que trabalhavam na prefeitura durantes os 8 anos do prefeito Marcio Farias e só agora é que vem defender concursados? Por que não obrigou o seu antigo chefe a convocá-los no período permitido?” Esclareceu o prefeito.
Quanto aos boatos espalhados, Dr. Cristiano declarou: “Lamento que fatos deploráveis e insinuações desrespeitosas ainda aconteçam nos dias atuais. Por conta de uma politicagem antiquada, pessoas tentaram distorcer fatos, não buscaram exercer a liberdade de expressão com responsabilidade e imparcialidade, ouvindo apenas um lado, atribuem culpas e utilizando-se do sensacionalismo querem aparecer a qualquer custo. As pessoas da nossa sociedade de logo desprezam atitudes deveras injustas. Digo que todos devemos nos postar com decência, tratar os problemas que afligem nosso povo com seriedade, ética e respeito. Não há mais lugar para manipulações de fatos, atitudes sorrateiras e discursos populistas. Estaremos sim discutindo as demandas, encarando os problemas, dialogando com os diversos setores da sociedade, para que o município se desenvolva, supere as dificuldades com trabalho e dedicação”. Exortou o gestor.
Finalizando, o prefeito externou a sua preocupação com a atual situação de crise, não somente em Rio de Contas, como em toda a Bahia. “Nossas posições, nossas preocupações vão muito além de picuinhas. Estamos diante de grave risco de demissões obrigatórias por conta da queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 20% desde janeiro de 2017 por causa estimativa de baixa populacional e a necessidade de adequação às exigências da Lei. Os noticiários nos veículos de comunicação de renome, dão conta de que isso já ocorre em diversos municípios. Temos nos esforçado ao extremo para manter a estrutura funcionando. Reduzimos jornada de trabalho de algumas repartições e cortamos na carne em 15% os salários de todos os servidores e gratificações, inclusive secretários municipais, prefeito e vice-prefeito desde o dia 18 de julho de 2017 para manter tudo em dia, atitude que serviu de exemplo para outros municípios como Barra da Estiva e atualmente Paramirim, como noticiados na imprensa da região. Nossos atos são transparentes e nesse curto espaço de tempo, foram colocadas de público, inclusive em juízo. Esse episódio dos concursados, a decisão judicial está sendo cumprida e isso restará provado e comprovado nos processos. Não nos incomoda a forma pejorativa que alguns tratam o assunto no intuito de prejudicar a imagem de uma gestão. Nossa preocupação é com todos que prestam serviço e também com milhares de famílias que necessitam do poder público”. Finalizou.
Quanto aos comentários de vereadores, os quais nossa reportagem teve acesso através de recortes nas redes sociais, bem como supostos ataques de periódicos, a Assessoria Jurídica informou que a Prefeitura reitera o respeito à independência do Poder Legislativo e exalta a autonomia dos vereadores para continuarem exercendo a plenitude de seus mandatos, sem qualquer interferência do Poder Executivo. Declarou também que respeita e defende a liberdade de expressão até o limite legal. Quanto à eventuais calúnias, difamações, acusações infundadas, essas deverão ser esclarecidas perante a autoridade judicial no momento em que os responsáveis forem intimados a provarem suas afirmações.
SAMUEL RODRIGUES DE LIMA – JORNALISTA DRT-BA 005232
