O município de Boquira, que vivia mergulhado num período obscuro da sua história, não somente pelas péssimas administrações que se sucederam, como também pelo descaso e incompetência na gestão de recursos e prestação de contas, o que culminou com total incapacidade fiscal e consequentemente uma série de sanções administrativas, que prejudicava a população ao impedir convênios e a chegada de benefícios através de parcerias com os demais órgãos públicos nas esferas federal e estadual.
Desde que assumiu, a nova equipe administrativa buscou tomar pé da situação, iniciando uma luta incansável, empreendendo esforços no objetivo da tão sonhada e necessária legalização de uma situação de pendências. A coisa então veio à tona e se percebeu que não seria tão simples obter certidões negativas, pois débitos e irregularidades diversas, impediam a emissão dos referidos documentos. Ressalta-se que tais dividas, com o passar dos anos, foram se transformando na maior das barreiras para o trabalho no executivo municipal, afinal, sem apoio externo, fica inviável o sucesso de uma gestão que sobrevive de parcos recursos dos repasses constitucionais.
Depois de muita peleja, esforço conjunto de toda equipe, empenho pessoal do prefeito, finalmente, após diversas investidas no sentido da renegociação, passados 08 meses desde a posse, a nova equipe consegue esse importante feito. A Prefeitura já possui a CND emitida pela Receita Federal. Esta certidão é válida para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A prefeitura, agora poderá firmar convênios captando recursos para obras e investimentos. Tal documento facilita quitar eventuais pendências e regulariza o CAUC – Cadastro Único de Convênios, o órgão funciona como uma espécie de SPC para as prefeituras, ele foi criado para possibilitar consulta sobre o cumprimento das exigências legais para habilitação dos entes federativos antes de receber transferências voluntárias da União.
“Desde o início da gestão foi constatada a impossibilidade de o município receber recursos federais, devido seu ingresso na lista de inadimplentes do Governo Federal durante gestões anteriores por descumprimento de tais exigências. Graças ao empenho de todo nosso grupo, a prefeitura a partir de hoje, encontra-se apta para receber repasses de verbas federais, para eventualmente concretizar projetos e programas idealizados por essa gestão. A popularmente chamada “Ficha Limpa de Crédito” é definida oficialmente como “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, documento emitido pela Receita Federal, que revela a situação de adimplência do município”. Resumiu o Secretário de Finanças Humberto Júnior.
“Essa conquista é fruto da dedicação de toda a nossa equipe. Isso será fundamental para que investimentos de grande porte possam ser feitos em diversas áreas, e que se Deus quiser, brevemente estaremos divulgando para a nossa população. Agora é cumprir com os compromissos assumidos nessa renegociação e manter a máquina pública em pleno funcionamento, construindo assim, uma nova história para a nossa amada Boquira”, comemorou o prefeito Luciano de Oliveira (Luciano da Farmácia).
