Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso admite possibilidade e diz que, se Congresso mudar data, trabalhará ‘com essa nova realidade’.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, abriu oficialmente a discussão sobre o tema neste domingo (23), quando em teleconferência com prefeitos defendeu o adiamento das eleições municipais deste ano por causa da crise do coronavírus. Em outubro, a população irá às urnas em plena recessão e ainda sofrendo os efeitos da pandemia, para eleger prefeitos e vereadores.

“Está na hora de o Congresso olhar e falar assim ó: ‘Adia, faz um mandato tampão desses vereadores e prefeitos'”, afirmou Mandetta em Brasília, na videoconferência promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). As autoridades de capitais e grandes municípios trataram de medidas de enfrentamento ao avanço da Covid-19.

Diversos deputados e senadores já defendem a ideia de que as eleições devem ser adiadas para se evitar a politização do combate à doença no país. O Ministro da Saúde adiantou os debates sobre esse tema que agrada a maioria dos congressistas e especialmente prefeitos, “Eleição no meio deste ano é uma tragédia”, afirmou o ministro. “Vai todo o mundo querer fazer ação política. Eu sou político, eu sou político, não se esqueçam disso.”

A sugestão foi feita pelo ministro durante resposta a uma pergunta sobre descentralização de recursos. Os gestores municipais pediram o repasse de dinheiro sem intermediação dos estados. Foi neste momento que ele pede para que se evite entrar em colapso do sistema por “bateção de cabeça”. Defende, em seguida, que se discuta com o Congresso que a data das eleições seja postergada.

Em nota, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que presidirá o TSE a partir de maio, afirmou que “a saúde pública é o bem supremo a ser preservado no país”. Tudo o que possa impactá-la deve ser adequadamente avaliado”, afirmou. Barroso lembrou que a Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. “A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cogitar nada diferente nesse momento”, afirmou.

Para que isso seja efetivado em caráter de urgência nesse momento difícil para o país, será necessária a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Em cada Casa, a proposta precisa receber o apoio de três quintos dos congressistas em cada votação: 308 deputados e 49 senadores. De acordo com o ministro, cabe ao Congresso decidir sobre a necessidade de adiamento. “Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.”

Aparentemente concordando com essa novidade diante da grave situação na saúde e crise econômica no Brasil, Luís Roberto Barroso disse que “Se o adiamento vier a ocorrer, penso que ele deva ser apenas pelo prazo necessário e inevitável para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população. A realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”, afirmou. Esse tema deve ganhar força a partir dos próximos dias na Câmara e Senado Federal, mesmo com o recesso e sessões online, tem muita gente apostando que seria um ato de bom senso para manter a união em torno de soluções para o coronavírus, sem a interferência política e gastos exorbitantes de recursos públicos em eleições.

Em matéria alusiva a Folha de São Paulo mostrou a preocupação da maioria dos congressistas, ressaltando que as eleições estão previstas para começar no dia 16 de agosto, mas até lá parte do calendário eleitoral pode ser afetado. Pela lei eleitoral, o prazo para escolha dos candidatos é de 20 de julho até 5 de agosto. “É uma avaliação que tem de estar no nosso radar. Terça abrimos a discussão para saber o que é preciso juridicamente”, disse o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), que também é deputado federal.