A prefeitura de Caetité decretou um conjunto rigoroso de medidas de programação financeira e contenção de despesas para o Poder Executivo municipal. O ato foi formalizado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar e tem como objetivo principal adequar a execução das contas públicas às oscilações de receitas transferidas, com foco especial nos repasses do Fundo de Participação dos Municipíos e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A decisão reflete um cenário desafiador para a administração local, que busca manter o equilíbrio fiscal sem comprometer os serviços essenciais à população. Acompanhe mais detalhes sobre essa e outras notícias relevantes no portal Bahia Notícias.
Medidas de impacto e restrições administrativas
Com vigência estipulada em 90 dias, o pacote fiscal estabelece um regime de funcionamento especial e ininterrupto para as repartições da administração direta, que passam a atender o público das 8h às 14h. A alteração visa reduzir drasticamente o consumo de insumos básicos, como energia elétrica, água e telefonia. Os serviços considerados indispensáveis, a exemplo das escolas municipais, postos de saúde, unidades de pronto atendimento e coleta de lixo, continuam funcionando normalmente.
Na gestão de recursos humanos, o decreto determinou a suspensão imediata de novas admissões e contratos temporários, ressalvadas apenas as reposições inadiáveis nas áreas de saúde e educação. A concessão de gratificações discricionárias foi bloqueada e a realização de horas extras passou a ser permitida exclusivamente em regime emergencial para setores específicos.
Revisão contratual e controle de gastos com eventos
O texto normativo também suspende viagens a trabalho, concessão de diárias e compra de passagens, exceto em situações técnicas justificadas ou para o translado de pacientes da rede regulada de saúde. Ficou vedado qualquer tipo de repasse de recursos, auxílios ou patrocínios para eventos festivos, shows artísticos e solenidades recreativas.
Os secretários municipais receberam o prazo de até 15 dias para reavaliar contratos vigentes de serviços contínuos, aluguéis e fornecimentos parcelados, buscando renegociações ou rescisões amigáveis. Para fiscalizar o cumprimento das regras, foi criado o Comitê de Acompanhamento Fiscal e Contingenciamento Orçamentário, liderado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
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