Nossa reportagem acompanha o drama vivido pela equipe administrativa em Rio de Contas, que há meses vem sofrendo com o risco iminente de colapso nos serviços essenciais em diversas áreas como saúde, educação, limpeza urbana, pela insistente negativa dos vereadores de oposição, em concederem autorização ao executivo, para o remanejamento de recursos do orçamento, suplementação orçamentária, para que sejam assegurados recursos nos setores de maior necessidade.
Na reportagem publicada pelo Eco há quatro meses, ficaram evidenciados fortes indícios de retaliação política por parte dos edis, que imaginavam engessar a gestão coibindo a oferta e ampliação de benefícios à população. (veja matéria http://oecojornal.com.br/rio-de-contas-mesmo-com-dinheiro-em-caixa-prefeitura-pode-ficar-impedida-de-realizar-servicos-essenciais-e-ate-os-festejos-juninos/).
Ocorre que, após pressão popular, houve uma pequena trégua com a concessão simbólica de suplementação, com a promessa de que posteriormente, a Casa Legislativa se reuniria para analisar a questão. Porém, não ocorrendo a apreciação e votação, a prefeitura chega ao limite extremo da execução orçamentária, o que provoca a paralisação de serviços de saúde, PSFs, tratamentos fora do domicílio, transporte escolar, limpeza urbana e até o pagamento de pessoal estrá comprometido diante desse bloqueio.
“Trata-se de uma situação inédita em Rio de Contas e na região, infelizmente tivemos que tomar essa decisão para que não incorramos em crime de improbidade. A partir de quinta-feira (11), estaremos suspendendo diversos serviços necessários no cotidiano dos moradores da sede e área rural. Estamos perplexos com a atitude dos vereadores de oposição, afinal, não estão prejudicando somente a nossa gestão, todos os moradores estarão sendo penalizados por tempo indeterminado com a paralisação de serviços básicos essenciais”. Lamenta o prefeito.
O que o executivo solicitou foi a autorização para movimentar de forma legal os recursos do orçamento, com o conhecimento e autorização da Câmara. Para que se tenha uma idéia, nos próprios arquivos do Tribunal de Contas dos Municípios, constam nas contas do município de Rio de Contas, autorização de suplementação de até 100%, sendo que vem sendo realocados historicamente nos últimos mandatos, uma média de 35% a 50%, tudo isso com autorização dos vereadores da época, dentro da Lei.
Em se confirmando episódio, na próxima quinta-feira, certamente o município se tornará manchete negativa nos principais veículos de comunicação da Bahia, pois não se tem notícia de que, mesmo com dinheiro em caixa, alguma prefeitura esteja impedida de trabalhar pela população. Para se ter uma idéia da gravidade, enquanto os governos municipais de todas as demais cidades da região possuem autorização das respectivas Câmaras, de realocar recursos do orçamento em um patamar de 50% até 100%. Os vereadores oposicionistas de Rio de Contas, aparentemente com intenção de travar o governo municipal, negam a suplementação, demonstrando insensibilidade com tão delicado assunto, tema de extrema urgência, que necessita de uma definição, para que o atendimento às demandas da população não seja interrompido.
Vale ressaltar, que esse é um procedimento muito comum em todos os município do Brasil, redistribuir o orçamento, priorizando as áreas que apresentam maior necessidade. “Sem a suplementação, não temos alternativa, ou paralisamos os serviços ou seremos nós os responsáveis por uma execução irregular do orçamento. Dr. Cristiano explicou que a Prefeitura possui recursos em caixa para as atividades de custeio da máquina pública, mas não pode mexer no dinheiro, porque necessita de autorização do Poder Legislativo (Câmara Municipal). “Eu faço um último apelo aos vereadores de oposição para que votem a suplementação do orçamento. “Estamos pedindo que nos ajudem a continuar com nosso trabalho, evitando que o município pare”, conclamou Dr. Cristiano.
SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Suplementação orçamentária a nível de município nada mais é do que um pedido de autorização que o Prefeito faz à Câmara Municipal para realocar recursos resultantes de anulação ou de superávit. O orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas de cada área do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário, podem surgir necessidades de remanejamento de verbas de uma para outra área, ou um aumento da receita efetiva. Assim para utilizar os recursos que foram redistribuídos, o Prefeito pede à Câmara autorização.
