O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou uma mobilização interinstitucional para acompanhar investigações e implementar medidas preventivas nas regiões turísticas de Itacaré e Morro de São Paulo. A intervenção ocorre após a denúncia de episódios de hostilidade, importunação sexual e apagamento de manifestações políticas nos dois destinos do litoral baiano.
A repercussão desses episódios mobilizou pastas estaduais e chamou a atenção para a necessidade de proteger tanto os moradores quanto os visitantes que movimentam a economia da região. O turismo é um dos pilares do desenvolvimento econômico baiano, tornando imperativa a garantia de um ambiente seguro, plural e acolhedor em praias e centros históricos.
Investigação policial e assistência às vítimas
Entre os casos sob apuração da Polícia Civil está a denúncia de uma jovem soteropolitana que teria sido vítima de importunação sexual cometida por turistas estrangeiros. A vítima recebe assistência da SJDH em conjunto com a Secretaria de Políticas para las Mulheres (SPM) e prestará depoimento na próxima semana ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).
A rede de apoio busca assegurar que os relatos recebam o devido encaminhamento legal, oferecendo suporte psicológico e jurídico. A atuação coordenada entre diferentes órgãos estaduais visa acelerar a elucidação dos fatos e coibir a impunidade em áreas de grande circulação turística.
Ações de capacitação e combate à intolerância
Para conter relatos de discriminação em estabelecimentos comerciais locais, o Procon-BA atuará em parceria com a Secretaria de Turismo (SETUR) em ações de capacitação direcionadas a trabalhadores do setor. O foco da abordagem preventiva será o cumprimento dos direitos de migrantes e estrangeiros, além do combate ao racismo, sexismo, xenofobia e outras formas de intolerância.
A iniciativa pretende orientar hoteleiros, comerciantes e prestadores de serviços sobre a legislação vigente e a importância de um atendimento inclusivo e respeitoso. Medidas educativas complementam o trabalho de fiscalização, buscando transformar a cultura de atendimento nos polos litorâneos.
Articulação entre estado e união
O plano de resposta envolve diálogo direto com ministérios federais — Relações Exteriores (MRE), Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) — além da articulação no âmbito estadual com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), SETUR e SPM.
Reuniões estão agendadas para a próxima semana entre representantes das esferas estadual e federal, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias. O objetivo divulgado pela gestão estadual é estabelecer protocolos conjuntos que conciliem a segurança de visitantes, o respeito aos direitos das comunidades locais e a garantia da liberdade de manifestação política nas áreas turísticas.
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