Prefeitura e Câmara de Vereadores receberam parecer favorável do Tribunal

“Mais um motivo para seguir trilhando pelos caminhos do progresso, transparência, seriedade e zelo pela coisa pública”. Assim definiu o gestor de Érico Cardoso, ao receber a notícia da aprovação das suas contas referentes ao ano de 2018, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/11). O colegiado opinou pela aprovação das contas do prefeito Érico Cardoso de Azevedo. “Devo agradecer a toda equipe administrativa, aos que ajudam a construir dias melhores para nossa gente, dentro do que é possível, com muita responsabilidade e compromisso com a terra”. Ressaltou o gestor. 

De acordo com trechos de relatório do TCM, o município apresentou uma despesa total com pessoal, que alcançou o montante de R$13.424.909,25, que representa 53,87% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,66% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 16,99% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 67,92% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%.

O relatório técnico apresentou algumas ressalvas, o que vem ocorrendo na maioria absoluta das contas analisadas naquela Corte. De acordo com os profissionais de contabilidade e do setor administrativo da gestão, tais deficiências já estão sendo sanadas, para que a cada dia, aprimore-se  os trabalhos. No geral, os Conselheiros se convenceram da legalidade das Contas que obedeceram os rigores da Lei e portanto, receberam a aprovação.

Câmara – Na mesma sessão, o TCM aprovou as contas do presidente da Câmara de Vereadores de Érico Cardoso, Antônio Carlos D’ Oliveira, relativas ao exercício de 2018. 

A câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$991.131,21. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$915.937,18, que corresponde a 3,68% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando, consequentemente, o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.