O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos aprovou a relação de 27 minerais que serão contemplados como prioritários pela política nacional voltada ao desenvolvimento do setor no país. A classificação estabelece diferentes níveis de prioridade para a concessão de incentivos e mecanismos de apoio à exploração mineral no Brasil, visando impulsionar a economia e a tecnologia nacional.
A definição ocorreu durante o primeiro encontro do colegiado, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em setembro, a política nacional para minerais críticos e estratégicos. A partir dos critérios estabelecidos, projetos relacionados aos materiais incluídos na relação poderão ter acesso a instrumentos de incentivo governamental.
Critérios de seleção e relevância geopolítica
Para estabelecer a classificação oficial, foram considerados aspectos fundamentais como dependência externa, vulnerabilidade no abastecimento, concentração da produção mundial, riscos geopolíticos, possibilidade de substituição dos materiais e participação brasileira no mercado internacional.
São classificados como recursos essenciais aqueles indispensáveis para atividades econômicas estratégicas e cuja disponibilidade internacional depende de um número restrito de fornecedores ou está sujeita a riscos de interrupção nas cadeias globais de suprimento.
- Lítio
- Nióbio
- Cobalto
- Grafita
O lítio, utilizado principalmente na fabricação de baterias para veículos elétricos, representa aproximadamente 8% das reservas mundiais no território brasileiro. Já o nióbio, empregado na fabricação de ligas metálicas de elevada resistência utilizadas em setores industriais e aeroespaciais, tem no Brasil cerca de 93,1% das reservas conhecidas mundialmente.
Mecanismos de financiamento e fundo garantidor
As informações foram confirmadas pelo jornal O Globo. Entre as iniciativas previstas está a criação de um fundo garantidor com capacidade de até R$ 5 bilhões, destinado a facilitar a obtenção de financiamentos por empresas do segmento mineral.
Além do mecanismo de garantia para financiamentos, a nova política prevê benefícios tributários expressivos para empreendimentos selecionados. O programa poderá conceder créditos fiscais correspondentes a até 20% dos valores desembolsados nos projetos, respeitando o teto anual de R$ 1 bilhão no período de 2030 a 2034.
Transformação industrial e agregação de valor
A proporção do benefício será definida de acordo com o grau de transformação industrial realizado em território nacional. A medida busca estimular que os recursos extraídos no país também passem por etapas de processamento e agregação de valor antes de serem comercializados para o exterior.
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