Dando prosseguimento nas ações contra a aglutinação (extinção) de Comarcas, o presidente da Subseção da OAB (Brumado), Dr. Osvaldo Laranjeira, presidiu uma audiência pública no salão do Júri no Fórum Desembargador Arnaldo Alcântara em Paramirim, na qual foram prestados esclarecimentos e expostas as estratégias na tentativa de barrar essa absurda pretensão do Tribunal de Justiça da Bahia.

O encontro que aconteceu no dia 03 de maio, contou com bom público e tratou também de outro grande objetivo, a elevação da Comarca de Paramirim, uma necessidade real, almejada por profissionais do direito, servidores, autoridades e pela população. Inclusive pelos moradores de municípios como Botuporã e Tanque Novo, que antes pertenciam à Comarca de Paramirim e manifestam o desejo da elevação, para que possam retornar.

Na oportunidade, estiveram presentes, o Promotor de Justiça Dr. Leandro Ribeiro, o prefeito de Paramirim Gilberto Brito, o prefeito de Caturama Dr. Paulo Mendonça, o Prefeito de Tanque Novo Wanderley, Prefeito de Botuporã Otaviano Filho, Prefeito de Érico Cardoso Dr. Érico Azevedo, Vice-prefeito de Rio do Pires José Nilton (Dey), vereadores dos diversos municípios que apoiam essa luta, servidores da Comarca e advogados que atuam na região.

Diversos foram os pronunciamentos, protestando contra a suposta extinção e pela elevação da Comarca de Paramirim, com ênfase nos questionamentos acerca dos gastos exorbitantes do Tribunal de Justiça com altos salários e gordas aposentadorias de servidores. Também se falou sobre a ilegalidade da forma de aglutinação de comarcas por simples resoluções, quando o correto seria através de Lei especifica.

Segundo dissertou o presidente da subseção da OAB Dr. Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos, trata-se de um ato absurdo e inaceitável, pois a população não pode ser penalizada, deparando-se com o  afastamento de comarcas, dificultando assim o acesso à justiça, "enquanto buscamos a celeridade no atendimento ao público, encampamos lutas por mais justiça, incluindo melhores condições de trabalho para advogados e serventuários, somos surpreendidos com essa possibilidade de extinção. Um retrocesso que não pode ser efetivado. A OAB, em parceria com autoridades e a população, não permitirá que tal fato aconteça". Declarou.

Ainda na audiência, o representante da FAINOR para a região, Dr. Lucas Lima, entregou um manifesto da Universidade, que abomina tal ato, declarando estar solidária com o movimento contra a extinção. Dr. Lucas, lembrou que a FAINOR é parceira do Tribunal de Justiça, como gestora de programas modelos como Balcões de Justiça e o CEJUSC – Centro Judiciário de Resolução Consensual de Conflitos e irá intervir junto a entidade para que não sejam extintas as comarcas.

 

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