Nossa reportagem teve acesso à duas postagens, nas quais pessoas residentes em Paramirim se retratam publicamente após terem se comprometido através de acordo judicial, reconhecendo que agiram de forma errada ao ofenderem a honra da Ex-primeira Dama, Sr. ª Silvana Melo Bittencourt (Mazinha). Uma das responsáveis pela replicação das postagens, estendeu os pedidos de desculpas públicas, também a Sr. ª Memésia Melo Ramos, mãe de Mazinha, por tê-la citado nas referidas postagens no mês de setembro de 2017, de forma pejorativa.
O caso ganhou grande repercussão no município e em toda a região, não somente pelos ataques terem sido direcionados a comerciante Mazinha que é figura bastante conhecida pelo fato de ser esposa de um ex-prefeito, mas, em especial, por restar comprovado que assim como nas demais redes sociais, o aplicativo WhatsApp não é ‘’terra sem Lei”, estando todos usuários sujeitos a punições legais, desde que se excedam no direito de livre manifestação e pensamento, passando a agressões, ofensas e até quando se replica mentiras contra pessoas ou instituições.
Silvana Melo Ramos Bitencourt – “Espero que esse episódio provoque maior reflexão sobre o tema”
Conforme apurou a reportagem do Jornal O Eco, o acordo para a retratação pública se deu através de audiência no Fórum de Paramirim, na Ação por Injúria – Processo n. 0000593.45.2017.805.0187, movido pela Sr. ª Silvana Melo Ramos Bitencourt, contra as duas pessoas que praticaram as ofensas, cujos nomes constam no processo. Nas postagens de retratação, fica expresso o pedido de desculpas, para que a população tome conhecimento dos fatos ocorridos, bem como do desfecho desse episódio.
A querelante desse processo (Mazinha), em conversa informal, salientou: “Ao me sentir profundamente ferida com esses atos, busquei me informar sobre o que poderia fazer para reparar tal dano, ouvi dos meus advogados que os ataques divulgados em um grupo, ao contrário do que se pensa, não são palavras ao vento, ficam registrados nessa praça digital, que, por ser pública, tornam o ato ridicularizante com dimensões gigantescas. Meus advogados me orientaram a acionar a justiça, pois, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet em 2015, as empresas que mantêm plataformas digitais como o WhatsApp, deixaram de ser responsabilizadas judicialmente pelo conteúdo publicado por usuários, cabendo aos ofendidos responsabilizar os autores diretamente. Os advogados lembraram ainda que tem aumentado o número de processos sobre o tema. Dr. Nelson do Rosário Campos e Drª Cristina Brito Vieira Bittencourt, foram categóricos em afirmar que “é jurisprudência pacífica que quem divulga, compartilha ou até mesmo curte – conteúdo ofensivo – tem o dever de reparar os danos causados”.
REPRODUZIMOS NA ÍNTEGRA AS MENSAGENS:
Textos postados de forma publica como ferramentas de retratação para extinção de punibilidade
Desde que ocorreram em setembro de 2017, grande parte da sociedade já tinha conhecimento desses fatos, bem como da busca por justiça. O que parece ser inédito para Paramirim e região é o desenrolar dos acontecimentos e a ação da justiça em caso injúria digital, que até pouco tempo era tido como impossível de se identificar o autor e finalmente, esclarecer para a sociedade. Nos dias atuais, não somente os países mais evoluídos tecnologicamente julgam e punem ações praticadas pela internet. Também no Brasil e na Bahia já existem Leis e recursos para tal fim. Diversas sentenças foram proferidas, o serviço de inteligência avança a cada dia no meio virtual, para coibir não somente ações de ofensas à honra, injúria, como também uma série de outros crimes praticados contra crianças, etnias, formação de quadrilha etc.
Fica o alerta aos que se consideram “experts em Fake”, que há algum tempo circulam pelas redes sociais, atingindo pessoas e instituições, atuando intensamente nos períodos eleitorais para denegrir, ameaçar e coagir pessoas e famílias. Saibam que os serviços de inteligência voltados para a investigação de tais práticas, possuem mecanismos de captura capazes de identificar e alcançar esses elementos com a rapidez de um clique. Informações obtidas por nossa reportagem junto a fontes seguras, dão conta de que existe em nossa região, investigações avançadas nesse sentido. Não estranhem se em breve ocorrerem novidades desmascarando aqueles que foram alcançados pela Lei.
