Crise por quedas nos repasses já refletem em contingenciamentos, demissões e salários atrasados nas prefeituras baianas com o Governo Federal mantendo cortes do FPM

Muitos prefeitos da nossa região estão aflitos, sendo obrigados a decisões austeras para manterem os serviços essenciais à população. Queda nos repasses já é a maior da história recente.

A reportagem do Jornal O Eco, sempre em busca da verdade dos fatos, apurou junto a gestores da região, a dimensão e impactos causados de fato com a constante queda nos repasses do FPM e ICMS, principais receitas da maioria absoluta dos municípios de pequeno porte na Bahia e no Brasil. Ouvimos relatos, analisamos planilhas e a conclusão chega a ser assustadora, caso não sejam solucionadas estas situações, tanto por parte do governo federal (FPM), quanto pelo governo do estado (ICMS), pois as prefeituras, que possuem um planejamento de despesas fixas, baseado nesses recursos, estão impedidas de honrar compromissos. Para se ter uma ideia, existem municípios que perdem a cada repasse, quantias volumosas que se somadas, atingem milhões de reais.

Infelizmente, mesmo com a aprovação pelo Congresso Nacional, o auxílio para repor essas perdas ainda não tem data para chegar e os prefeitos estão sendo obrigados a demitir funcionários, contingenciar despesas com eventos, enxugar ao máximo despesas administrativas e até alguns serviços essenciais estão sendo prejudicados pela falta de verba. No mês de setembro, por exemplo, teve prefeitura protelando pagamentos de fornecedores e até demitindo funcionários, para tentar priorizar os serviços básicos de saúde, educação, limpeza pública, etc. Lamentável é que leigos, sem qualquer noção da real situação, muito menos do papel legítimo da imprensa em narrar a verdade dos fatos, se aproveitam de forma irresponsável das redes sociais, como blogueiros sensacionalistas, atacando gestões que são exemplo para a região, por não poder nesse momento de crise, apoiar por exemplo, uma festa dançante. Asneira de quem não está preocupado com a estabilidade de um município, muito menos sabe distinguir as prioridades de um povo. Coisa estúpida, lamentável nesse momento tão delicado.

Desde o início do ano, com agravamento maior a partir do mês de junho, a cada repasse feito pelo Governo Federal, o valor destinado às cidades do interior do nordeste vem diminuindo, existem municípios da nossa região, cujos cortes somam quase 2 Milhões. As principais causas apontadas, são ações do governo anterior, que tiveram que ser mantidas nos primeiros meses do atual governo, como a isenção do ICMS de combustíveis, redução na arrecadação do Imposto de Renda, dentre outras, que provocaram nos municípios do interior da Bahia, uma tremenda crise, só em setembro, a queda foi de quase 30%, em outubro mais de 13%. O FPM é a fonte de sobrevivência de oito em cada dez cidades do interior baiano. Diante disso, prefeitos já confirmam que permanecendo o cenário atual, será inevitável as demissões, atrasos de salários e até o 13º dos servidores está em risco. Pois, eles são obrigados a cumprir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de improbidade e outras sanções.

Imaginemos a situação, caso não haja uma ação rápida do governo Lula, em estancar essa queda constante e reparar as perdas para que os municípios consigam respirar. Atraso de salários de funcionários contratados, não pagamento de fornecedores, demissões e incertezas sobre o 13º dos servidores. Este é o retrato da crise de cidades de pequeno e médio porte do interior da Bahia, que tiveram aumento de despesas com reajustes salariais e queda nas receitas constitucionais,

Enquanto os funcionários concursados das prefeituras saem, por enquanto, ilesos do atraso dos salários, os contratados  sofrem com o não pagamento em dia. Cerca de 20% dos funcionários contratados em alguns municípios, da nossa região, não receberam o valor total dos salários previsto em folha. O pagamento desses servidores deveria ter sido feito nas datas previstas, no entanto, os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM), não foram suficientes. Com atuação sempre presente, divulgando atos, obras realizadas, cobrando benfeitorias e defendendo os interesses da população, o Jornal O Eco, não poderia se omitir em expor o atual quadro financeiro em que atravessam os municípios. Seria irresponsabilidade para com a população, se não divulgássemos esse momento de crise, cobrando dos deputados, senadores, governador Jerônimo, que se apressem em exigir do governo federal uma solução, nada mais que um direito dos municípios para que possam atender com dignidade seus cidadãos.