Reajuste aprovado em Brasília sem qualquer regulamentação acerca da fonte dos recursos para os municípios pagarem, pode deixar postos sem remédios e levar a muita demissão.

É evidente que os profissionais que mais merecem uma remuneração digna, que mais fizeram por merecer um reajuste salarial, são exatamente os profissionais de saúde, em especial enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores, que sempre se doam pela população e nesse período de pandemia, foram os nossos anjos da guarda, encarando nas linhas de frente, o vírus e combatendo a doença. É mais do que justo o aumento proposto, o que faz justiça a essa classe tão importante para a saúde, para a humanidade. O grave problema criado, foi a irresponsabilidade do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional, que de forma deliberada, apenas transferiu a responsabilidade para os municípios. Ou seja, não indicaram a fonte dos recursos, sequer mencionaram no projeto uma divisão de responsabilidades. Assim como agiram com os professores, jogaram uma bomba nas mãos dos prefeitos, que além de não terem o dinheiro para pagamento, não sabem de onde tirar.

Conversando com profissionais enfermeiros e até entidades públicas e privadas de saúde, o Jornal O Eco confirmou que está criado um impasse e além disso, se avizinham consequências graves. Os prefeitos e donos de hospitais particulares que decidirem pagar o reajuste integral, fatalmente levarão as contas ao colapso, exceto se enxugarem a folha demitindo até 50% dos servidores da saúde, para conseguirem equilibrar os recursos, prejudicando a população no atendimento. Isso sem falar que, se forem obrigados a pagarem sem demitir, fatalmente deixarão de ser fornecidos medicamentos e outros serviços. “Uma manobra eleitoreira de Bolsonaro, deputados e senadores, incluindo muitos de esquerda, que para ficarem de bonzinhos, querem endividar a área de saúde, sejam prefeituras baianas ou clínicas particulares que não vão suportar o impacto de R$ 628,9 milhões em aumento com pessoal.

De acordo com levantamentos da CNM, a instituição do piso nacional da enfermagem pode impactar em R$ 628,9 milhões no Erário das prefeituras baianas. Segundo a mesma pesquisa, o impacto nos municípios em todo o Brasil seria da ordem de R$ 9,4 bilhões. O valor foi apurado após aprovação do piso da enfermagem pela Câmara dos Deputados. Pela medida, o valor estabelecido para enfermeiros ficou em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, em R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. Até o momento ainda não ficou definido a fonte de receita que arcará com os custos, antes da possível sanção presencial. Ainda segundo a CNM, a entidade busca junto aos parlamentares que a proposta tenha garantia de contrapartida do governo federal para que os municípios possam cumprir com mais uma obrigação.

Não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população. O impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2021 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde. Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima das prefeituras e do cidadão.

Diante desse cenário, a Confederação lamenta que mais uma vez os parlamentares tenham escolhido agir de modo eleitoreiro e irresponsável, repassando uma conta claramente inviável para os Municípios brasileiros. É esse tipo de decisão tomada em Brasília que desequilibra o pacto federativo e traz enormes e irreparáveis prejuízos à sociedade. A entidade pediu que o piso fosse integralmente custeado pela União, por meio de repasses mensais para os fundos municipais de saúde. Esse critério já ocorre com o custeio dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.